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Termos de Uso

Última atualização: 22 de maio de 2026

Bem-vindo ao Mentoriaje. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Mentoriaje (disponível na Google Play para Android e na App Store para iOS, com identificador br.com.mentoriaje.app) e do site mentoriaje.com.br, ambos de propriedade da J.E. Mentoria e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ 51.624.788/0001-48, com sede na Rua Barão do Triunfo, 1976, apto 602, Santa Maria/RS.

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não use o aplicativo.

1. Objeto

O Mentoriaje é um aplicativo de mentoria bíblica para empreendedores, mantido pela J.E. Mentoria e Treinamento LTDA, que oferece:

2. Cadastro e conta

Pra usar o app, você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos. Contas de menores serão removidas.

3. Planos e pagamento

O Mentoriaje pode oferecer planos gratuitos e planos pagos por assinatura. Detalhes de cada plano (preço, ciclo de cobrança, funcionalidades) são exibidos no momento da contratação dentro do app.

3.1. Cobrança

3.2. Arrependimento (CDC art. 49)

Você tem direito a desistir da contratação em até 7 dias corridos contados a partir da assinatura, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Pedidos por contato@mentoriaje.com.br.

4. Uso aceitável

Ao usar o Mentoriaje, você concorda em não:

O descumprimento autoriza o bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas judiciais.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Mentoriaje — incluindo, mas não limitado a, textos das apostilas, vídeos de mentoria, marca "Mentoriaje", método Cronos, design do aplicativo, ícones e código — é de propriedade exclusiva da J.E. Mentoria e Treinamento LTDA ou licenciado pra ela, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O uso do app concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva pra consumir o conteúdo dentro da plataforma. Nenhum direito de cópia, modificação, distribuição ou criação de obra derivada é concedido.

6. Conteúdo gerado pelo usuário

Eventuais conteúdos que você publique no app (comentários, perfil, anotações compartilhadas) continuam sendo seus. Ao publicá-los, você concede ao Mentoriaje licença não-exclusiva, gratuita e mundial pra hospedá-los e exibi-los dentro da plataforma, exclusivamente pra fins de funcionamento do serviço.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos pra manter o app disponível 24/7, mas não garantimos ausência total de falhas, interrupções ou indisponibilidades. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

O Mentoriaje é uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento pessoal e profissional. Os conteúdos, mentorias e métodos disponibilizados não substituem aconselhamento profissional específico (jurídico, contábil, médico, psicológico ou financeiro). Decisões baseadas no conteúdo são de responsabilidade do usuário.

Nos limites permitidos pela lei brasileira, a responsabilidade total da J.E. Mentoria e Treinamento LTDA por qualquer reclamação relacionada ao app fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Modificações do serviço e dos Termos

Podemos modificar o Mentoriaje, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando a mudança for materialmente relevante.

Estes Termos podem ser atualizados. Versões novas entram em vigor na data de publicação no site, indicada no topo desta página. Continuar usando o app após uma atualização implica aceitação dos novos Termos.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, dentro do app ou solicitando por contato@mentoriaje.com.br.

O Mentoriaje pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de eventuais reembolsos de assinatura ainda não usufruída.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santa Maria/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, pra dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato